Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela WITSEED EDUCAÇÃO S.A., sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.220.608/0001-03 (“WITSEED”), gestora da Plataforma WITSEED, acessada pelo site www.witseed.com, e cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada Plataforma WITSEED, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.
Os serviços disponíveis da WITSEED, através de acesso no site www.witseed.com serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE, inclusive a sua Política de Privacidade.
1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
a) CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha do USUÁRIO para a utilização da plataforma e dos Serviços da WITSEED;
b) FERRAMENTAS da WITSEED: plataforma eletrônica que tem como foco auxiliar no desenvolvimento de habilidades dos diversos USUÁRIOS de uma organização com a sugestão de trilhas de estudos, de acordo com as respostas dadas ao Witson, robô de inteligência artificial, cursos que estarão atrelados às correspondentes trilhas indicadas, além de outros recursos que permitem visualizar as trilhas preenchidas e as pendentes do USUÁRIO, se o USUÁRIO gerencie uma equipe, um controle de estatísticas das trilhas completadas de seus subordinados para posterior análise e tomada de decisão, além de um sistema de controle dos dados dos USUÁRIOS da Plataforma WITSEED, dentre outras FERRAMENTAS que podem ser adicionadas à Plataforma WITSEED para facilitar a gestão do conhecimento e capital humano de uma organização pelos USUÁRIOS, que inclui inclusive um serviço terceirizado de envio de e-mails para os USUÁRIOS como lembrete de preenchimento de trilhas, resumos dos resultados, dentre outras informações úteis para avaliação dos USUÁRIOS;
c) LOGIN: trata-se do email informado pelo USUÁRIO no ato do seu CADASTRO, que usará para acessar as FERRAMENTAS e o seu CADASTRO;
d) SENHA: sequência de letras e números escolhida pelo USUÁRIO, composta de no mínimo 6 caracteres, a qual deverá ser previamente informada pelo USUÁRIO quando do acesso à Plataforma WITSEED, sendo que trocas periódicas das SENHAS no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela WITSEED, por questões de segurança. A WITSEED ressalta que não terá acesso a esta SENHA, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, a WITSEED encaminhará um email para o email cadastrado na Plataforma WITSEED para, a partir deste, gerar uma nova SENHA. Sendo assim, com este procedimento, a senha poderá ser alterada a qualquer momento pelo USUÁRIO;
e) SITE: portal eletrônico da WITSEED, localizado no endereço www.witseed.com, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma WITSEED e solicitar a disponibilização das FERRAMENTAS WITSEED disponíveis, mediante preenchimento de CADASTRO, informação de LOGIN e SENHA de acesso próprios.
2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela WITSEED, das referidas FERRAMENTAS, destinadas a auxiliar a gestão das habilidades de cada área de uma organização pelos USUÁRIOS, mediante a disponibilização de cursos específicos de acordo com as trilhas sugeridas para cada USUÁRIO, além de providenciar uma solução completa de gerenciamento das trilhas completadas e o desempenho de diversos componentes humanos de uma organização, dando acesso a diversas ferramentas, em um linguajar acessível. O USUÁRIO ainda poderá acessar outros conteúdos de apoio, como outros cursos, estatísticas de desempenho, e utilizar diversos serviços oferecidos pela própria WITSEED ou por terceiros, parceiros da WITSEED, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma WITSEED. A Plataforma WITSEED, portanto, possibilita somente o acesso a cursos específicos às necessidades de cada USUÁRIO dentro de uma organização, além das informações das trilhas preenchidas pelos USUÁRIOS, sem intervir no contato, na inserção de ditas informações, procedimentos, tomadas de decisão, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu LOGIN na Plataforma WITSEED.
2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a WITSEED estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.3. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao acessar conteúdos, carregar informações pessoais suas e/ou de seus colaboradores na Plataforma WITSEED, através de seu LOGIN, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente pela veracidade e precisão de todas as informações ali inseridas e por deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo. No caso de inserção de dados pessoais de terceiros, o USUÁRIO fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados.
2.4. A WITSEED não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da WITSEED, principalmente pelos professores dos cursos disponibilizados, que fazem integração com diversos sistemas, inclusive a Plataforma WITSEED, com os quais os dados pessoais dos USUÁRIOS podem ser compartilhados exclusivamente para prestação de seus serviços, e não guarda nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre os cursos acessados de acordo com as trilhas estabelecidas pelas informações inseridas pelos USUÁRIOS na Plataforma WITSEED, não se responsabilizando pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações acessadas de ou por terceiros e/ou parceiros da WITSEED. Apesar disso, a WITSEED se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros e/ou USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da WITSEED, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o acesso a conhecimento específico e necessário de uma organização, além do gerenciamento de informações pessoais de seus USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma WITSEED. Portanto, os USUÁRIOS da Plataforma WITSEED estão cientes e concordam que se as informações inseridas na Plataforma WITSEED infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a WITSEED de qualquer responsabilidade por esta atividade.
2.5. A WITSEED não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar, com uma análise das atividades dos USUÁRIOS, quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao acessar os conteúdos de parceiros e/ou terceiros que possam estar integrados com a WITSEED, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente desta a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a WITSEED será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao acesso destes conteúdo de terceiros e/ou parceiros da WITSEED. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a WITSEED tem em consideração os respectivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido das informações.
2.5.1. Portanto, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a WITSEED, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, individualmente ou junto a um parceiro ou terceiro, este USUÁRIO e/ou parceiro será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil. Portanto, apesar de não figurar como parte nas referidas interações, o USUÁRIO está ciente e concorda que a WITSEED somente terá como forma de proteger o correto uso da Plataforma WITSEED e de prover serviços de alta qualidade a exclusão do USUÁRIO da Plataforma WITSEED, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo.
2.6. A WITSEED facilitará a comunicação entre os USUÁRIOS da mesma organização, intermediando a troca de informações na Plataforma WITSEED, desde que exista a anuência de cada um dos USUÁRIOS, mediante o aceite do presente Termo e liberação de compartilhamento dentro da Plataforma WITSEED. Tais informações poderão se referir àqueles disponibilizadas no CADASTRO, tais como informações do USUÁRIO e/ou seus colaboradores, ou qualquer outra informação que seja disponibilizada pelo USUÁRIO para a Plataforma WITSEED. Portanto, mediante o aceite do presente Termo, o USUÁRIO deliberadamente aceita o uso e fornecimento de suas informações pela WITSEED para outros USUÁRIOS, Terceiros e/ou demais parceiros para a correta prestação dos serviços e das FERRAMENTAS.
2.7. A WITSEED, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade das informações colocadas à disposição na Plataforma WITSEED, buscará retirar de sua base de USUÁRIOS aqueles que não compactuam com estes princípios.
3.1. Para utilização das FERRAMENTAS, o USUÁRIO deverá acessar o SITE, e se cadastrar para a habilitação das FERRAMENTAS, informando à WITSEED todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF, e responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. No ato do CADASTRO na Plataforma WITSEED, o USUÁRIO deverá responder as perguntas do Witson para já determinar quais serão as trilhas a serem completadas. O USUÁRIO deverá ainda informar obrigatoriamente um endereço de e-mail de uso único e exclusivo. A WITSEED se compromete a não divulgar os dados cadastrais dos USUÁRIOS sem o seu expresso consentimento e utilizar essas informações somente para desenvolver as atividades na Plataforma WITSEED. A WITSEED não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar as FERRAMENTAS ou os serviços disponibilizados na Plataforma WITSEED no ato do CADASTRO, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a WITSEED não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS na Plataforma WITSEED.
3.1.1. A WITSEED se compromete a empregar os melhores esforços para fazer com que a Plataforma WITSEED esteja à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com um nível de serviço de no mínimo 95% (noventa e cinco por cento) do tempo de disponibilidade, com exceção de manutenções regulares, problemas com os data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente mediante comunicado no próprio SITE.
3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a WITSEED não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a WITSEED imediatamente, mediante apresentação da reclamação diretamente à WITSEED, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.2. A WITSEED se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS exclusivamente para desenvolver as atividades na Plataforma WITSEED. Portanto, poderá a WITSEED, a qualquer momento, a seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Essas cópias serão armazenadas digitalmente de maneira segura. Nestes casos, a WITSEED poderá suspender o fornecimento de serviços, até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela WITSEED como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso à Plataforma WITSEED bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o referido CADASTRO, se assim entender necessário à proteção dos interesses da WITSEED e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.3. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS na Plataforma WITSEED, serão de uso confidencial e exclusivo da WITSEED, de sua organização e seus afiliados e/ou parceiros, com os quais a WITSEED poderá compartilhar os dados pessoais de seus USUÁRIOS para a correta prestação dos serviços pela WITSEED, mas somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos do respectivo estado), desde que mediante o recebimento de ordem judicial, intimando a entrega de ditas informações.
3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a WITSEED poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o CADASTRO de um USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da WITSEED; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da Plataforma WITSEED e/ou quaisquer das FERRAMENTAS; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; ou e) contenha alguma forma de publicidade ou fim comercial sem a autorização prévia da WITSEED.
3.4. As FERRAMENTAS WITSEED estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma WITSEED, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.
3.4.1. Informações de menores de idade não poderão ser submetidas à Plataforma WITSEED por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversos FERRAMENTAS da WITSEED, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, principalmente para os casos de colaboradores Menores Aprendizes ou estagiários, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade, pelas informações dos menores de idade inseridas na Plataforma WITSEED.
3.5. O apelido que o USUÁRIO utiliza na Plataforma WITSEED não poderá guardar semelhança com o nome WITSEED. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A WITSEED se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.
3.6. A não utilização do CADASTRO pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 01 (hum) ano, ensejará o encerramento do referido CADASTRO, ficando a WITSEED isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO. Para recuperação destes dados pelo USUÁRIO, este deverá respeitar os procedimentos previstos na Cláusula 4 abaixo.
3.6.1. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo, a WITSEED manterá os dados e informações dos colaboradores, das trilhas e demais personalizações atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os USUÁRIOS que realizem o cancelamento de seu CADASTRO, os procedimentos previstos na Cláusula 4 abaixo deverão ser seguidos. Os USUÁRIOS poderão solicitar, a qualquer momento, a correção, retificação, exclusão e portabilidade dos dados pessoais mantidos na Plataforma da WITSEED, na forma da legislação aplicável.
3.7. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços e das FERRAMENTAS providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela WITSEED e por seus parceiros comerciais, divulgadas em seu SITE.
3.8. A WITSEED não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a WITSEED, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 3.1.1 acima.
3.9. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela WITSEED, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.
Ao cancelar o CADASTRO, seja pelo próprio USUÁRIO, seja pela sua organização, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso na Plataforma WITSEED para exportar os seus dados. Após este prazo, a WITSEED não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO tem ciência que este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma WITSEED.
A WITSEED poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso das FERRAMENTAS, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a WITSEED deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.
6.1. As FERRAMENTAS disponíveis na Plataforma WITSEED poderão ser utilizados para auxiliar o USUÁRIO a ter um conhecimento maior sobre alguns assuntos importantes para a sua organização, mediante o LOGIN e SENHA, além do gerenciamento do perfil do USUÁRIO na Plataforma WITSEED. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da WITSEED, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO na Plataforma WITSEED que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma WITSEED, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas e a WITSEED não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles na Plataforma WITSEED, podendo excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio. Portanto, o USUÁRIO será o único e exclusivo responsável perante a WITSEED ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a WITSEED isento de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.
6.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular as informações dos cursos e/ou da própria WITSEED; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a WITSEED e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da WITSEED ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela WITSEED; e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da WITSEED, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS.
6.3. Caso a WITSEED verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
7.1. A WITSEED utiliza-se de “TECNOLOGIA DE COOKIES” (dados no computador, tablets ou de celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em sua Plataforma WITSEED para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO na Plataforma WITSEED, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser com estas opções, caso seu browser disponha do recurso. O USUÁRIO também poderá ainda cancelar o recebimento dos cookies a qualquer momento pelo seu Web browser.
7.2. Além das informações pessoais fornecidas, a Plataforma WITSEED tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como por exemplo, o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e os websites de referência, por meio de pixel tags, beacons e local shared objects, além de outras informações relevantes ao funcionamento dos seus serviços, mas que respeitam a privacidade e a individualidade do USUÁRIO, respeitando os termos e limites do Marco Civil da Internet. A Plataforma WITSEED também poderá se utilizar de ferramentas de analytics para coletar informações a respeito da forma como os USUÁRIOS visitem o SITE e outras páginas na internet.
7.3. Conforme já determinado anteriormente, a WITSEED não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a WITSEED já possui a utorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, referentes a afiliados e/ou parceiros da WITSEED, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a WITSEED entender que é necessária a sua divulgação, desde com pedido judicial e com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido à Plataforma WITSEED infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da Plataforma WITSEED, de seus USUÁRIOS e/ou do público em geral.
7.4. A WITSEED poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da WITSEED, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.
7.5. A WITSEED deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a WITSEED for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a WITSEED a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados, desde que sejam embasados em pedidos judiciais.
7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados “dados anonimizados”, servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da WITSEED e/ou parceiros autorizados. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à WITSEED, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer com os USUÁRIOS da Plataforma WITSEED se relacionem melhor com as FERRAMENTAS disponíveis. Informações adicionais coletadas pela WITSEED através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, termos pesquisados e preferências de uso, por exemplo) serão utilizados pela WITSEED do modo que melhor julgar apropriada para melhorar os seus serviços. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais as FERRAMENTAS disponíveis na Plataforma WITSEED; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, a WITSEED pode eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in. No entanto, a WITSEED não se responsabiliza pela guarda ou conservação dos dados pessoais de seus USUÁRIOS ao acessarem estes links de terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO verificar a correspondente política de privacidade e segurança da informação.
7.8. O USUÁRIO que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, podendo esta remoção inclusive se realizar de maneira retroativa, a critério do USUÁRIO. Mas a WITSEED ainda manterá algumas informações, única e exclusivamente para atender às exigências legais a que está submetido, e as fornecerá somente sob ordem judicial.
7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da Plataforma WITSEED pelo e-mail contato@witseed.com.
7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS da WITSEED, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, inclusive que realizem cópias não autorizadas, engenharia reversa, e/ou modificações que possam criar obras derivadas, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco do SITE ou através do email contato@witseed.com.
8.1. A WITSEED disponibilizará ao USUÁRIO todas as FERRAMENTAS, de acordo com os interesses da sua organização. Como a WITSEED é uma mera fornecedora online de ferramentas para a gestão das habilidades de cada área de uma organização pelos USUÁRIOS, mediante a disponibilização de cursos específicos de acordo com as trilhas sugeridas para cada USUÁRIO, dependerá única e exclusivamente do USUÁRIO verificar a veracidade das informações, não tendo, portanto a WITSEED como garantir integralmente todas as informações e dados postados em sua Plataforma WITSEED. Neste sentido, a WITSEED também trabalha como um canal de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOS com conteúdo de apoio e estatístico.
8.1.1. O USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso das FERRAMENTAS, e não responsabilizará a WITSEED pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a WITSEED, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações e/ou acesso aos cursos presentes na Plataforma WITSEED.
8.2. A WITSEED não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A WITSEED também não será responsável por qualquer vírus ou falha de segurança que possa atacar e/ou comprometer o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma WITSEED em virtude da internet ou intranet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à WITSEED nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma WITSEED poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da WITSEED.
8.3. O USUÁRIO indenizará a WITSEED, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma WITSEED, independente da natureza, ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da WITSEED, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
8.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a WITSEED, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
8.5. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de associação, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a WITSEED e o USUÁRIO.
8.6. A WITSEED tem como objetivo prover os conhecimentos e as ferramentas necessários para os USUÁRIOS atuarem de forma tranquila em seu dia a dia. Sendo assim, a WITSEED não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.
9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. No entanto, a WITSEED poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa ao USUÁRIO, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados.
9.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da WITSEED e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) por qualquer uma das Partes, nas formas previstas no contrato de prestação de serviços da WITSEED com a organização do USUÁRIO.
10.1. O uso comercial da expressão "WITSEED" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos dos cursos e dos sistemas utilizados na prestação dos serviços disponíveis na Plataforma WITSEED, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são de exclusiva propriedade da WITSEED e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela WITSEED.
10.2. A Plataforma WITSEED poderá linkar o USUÁRIO a outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela WITSEED. Como não possui controle sobre esses sites, a WITSEED não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da WITSEED para com esses sites e seus conteúdos.
10.3. Deverá ser expressamente autorizada pela WITSEED a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do SITE e/ou da Plataforma WITSEED, uma vez que o mero uso da Plataforma WITSEED pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
11.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a WITSEED e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da WITSEED, novidades na Plataforma WITSEED, entre outras informações, após confirmação em ferramenta de opt in. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pela Plataforma WITSEED ou pelo link do próprio e-mail recebido.
11.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a WITSEED poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, cursos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis nas FERRAMENTAS, prestados nos termos do presente Termo.
11.3. A tolerância da WITSEED com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a WITSEED de exigir posteriormente o fiel cumprimento das demais condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
11.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a WITSEED poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços da Plataforma WITSEED, no todo ou em parte, a empresas afiliadas, parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.
11.5. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contemplados, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada por arbitragem, condicionada à ratificação dos termos abaixo em compromisso arbitral específico ou outra forma de aceitação expressa a pedido de arbitragem feito por uma das partes.
11.5.1. A arbitragem será realizada de acordo com as regras da Arbitranet (www.arbitranet.com.br), vigentes na data na qual o pedido de arbitragem for apresentado, com aplicação subsidiária da Lei Federal 9.307, de 23 de setembro de 1996, e do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na hipótese de a Arbitranet estar inoperante, as partes poderão indicar, de comum acordo, outra câmara arbitral, observando-se o local da arbitragem previsto na Cláusula 11.5.2. O tribunal arbitral deverá ser constituído por 1 (um) árbitro, indicado conjuntamente pelas Partes. Caso não haja consenso das Partes na escolha do árbitro, o árbitro será indicado pelo presidente da Arbitranet.
11.5.2. O local da arbitragem será a cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e o idioma da arbitragem será o Português, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
11.5.3. A decisão dos árbitros será final e vinculante, constituindo título executivo judicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil.
11.5.4. Na hipótese de não haver acordo entre as partes e o conflito ser resolvido em Sentença Arbitral, as custas e as despesas decorrentes do procedimento de arbitragem serão suportadas pela Parte vencida.
11.5.5. Da forma mais ampla permitida por lei, o procedimento arbitral e a sentença arbitral deverão ser mantidos em sigilo pelas Partes. Contudo, a violação desta garantia não afetará as previsões deste Termo acerca da arbitragem e da sentença arbitral.
11.5.6. Apesar da aceitação expressa para o estabelecimento da arbitragem, é garantido às Partes o direito de buscar assistência judicial: (i) para obter medidas incidentais protetivas de direitos, anteriormente à instituição da arbitragem, e qualquer ação nesse sentido não poderá ser interpretada como renúncia ao procedimento arbitral; ou (ii) para executar a decisão dos árbitros, incluindo a sentença arbitral.
11.5.7. Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial para os fins das Cláusulas 11.5.6, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.
11.5.8. A execução do laudo arbitral poderá ser pleiteada a quaisquer tribunais competentes, sendo que a sentença arbitral deverá ser proferida em território brasileiro e terá caráter definitivo, obrigando as Partes e seus sucessores, a qualquer título.
12.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a WITSEED caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; g) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
12.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
12.3. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso gratuito de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da WITSEED, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas, podendo tal uso ser revogado a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a comunicação expressa do USUÁRIO à WITSEED.
A prioridade da WITSEED é assegurar a privacidade e a segurança das informações dos usuários cadastrados (“Usuário”).
Portanto, esta Política de Privacidade tem por principal objetivo definir as políticas adotadas pela WITSEED quanto à coleta, uso e divulgação de informações pessoais. Ao utilizar as Plataformas da WITSEED, o usuário reconhece e aceita a adoção das práticas, conforme descrito neste Instrumento, conforme previsto na legislação brasileira, principalmente o Marco Civil da Internet.
A WITSEED se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concorda com as modificações realizadas.
O objetivo da WITSEED, ao permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações, é facilitar a navegação das Plataformas da WITSEED e o uso de suas ferramentas, principalmente a realização das transações comerciais, conforme comandos inseridos pelos próprios Usuários. Portanto, a pró-atividade do Usuário em inserir os seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas das Plataformas da WITSEED e concorda com os termos de privacidade, inclusive com o seu compartilhamento com terceiros, afiliados e/ou parceiros da WITSEED e, dentre estes, sistemas de pagamentos digitais para a correta prestação dos serviços. Ao selecionar fornecedores e parceiros, a WITSEED tem em consideração os respectivos processos de tratamento de dados e a preocupação de manter a devida segurança para o não compartilhamento indevido.
Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal da pessoa física, onde nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, telefone fixo, celular, login, e-mail, senha do titular são dados obrigatórios. Se o Usuário interessado é pessoa jurídica, outras informações serão necessárias para finalizar o cadastro, tais como razão social da empresa, CNPJ, além das mesmas informações previstas no cadastro da pessoa física, mas com relação ao seu representante legal. Não é obrigatório que o Usuário forneça as informações pessoais que foram solicitadas mas, caso escolha não fornecê-las, em muitos casos, as Plataformas da WITSEED não poderão oferecer acesso aos seus produtos, conteúdos, serviços ou responder seus questionamentos.
No caso do Usuário inserir dados pessoais de terceiros, para a correta prestação dos serviços das Plataformas da WITSEED, o Usuário fica única e exclusivamente responsável por garantir que este terceiro tenha autorizado a inserção de seus dados, isentando desde já a WITSEED de qualquer indenização em virtude desse tratamento de dados do terceiro, mesmo que este não seja propriamente o Usuário das Plataformas da WITSEED.
As informações podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto em um momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e de sua empresa e ainda requerer o acesso a determinadas ferramentas. Dentre as possibilidades de informações adicionais, vale reforçar que os dados pessoais do Usuário, com exceção de sua identificação nas Plataformas da WITSEED, nunca serão exibidos para os demais Usuários e o Usuário somente terá acesso integral às Plataformas da WITSEED, tais como lograr o processamento de transações, dentre outros, quando o seu cadastro estiver completo.
O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atual revogar o seu consentimento e a base legal para uso dos seus dados nas Plataformas da WITSEED, este removerá seus dados para futuras consultas, mas algumas informações permanecerão arquivadas, para o fim único e exclusivo da WITSEED poder atender aos requisitos legais do Marco Civil da Internet e do seu interesse legítimo, nas formas permitidas pela legislação.
Para mudanças mais importantes, as Plataformas da WITSEED fazem uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.
As Plataformas da WITSEED utilizam-se do aplicativo de “cookies” e “web beacons” (dados automaticamente baixados no computador do Usuário que demonstram as suas atividades na internet, dados demográficos, fluxo de tráfego e comportamento dos Usuários) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário nas Plataformas da WITSEED, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.
Além das informações pessoais fornecidas, as Plataformas da WITSEED têm a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
Conforme já determinado anteriormente, a WITSEED não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações judiciais de entidades governamentais, somente nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, com o propósito de proteção de direitos, propriedades e/ou segurança das Plataformas da WITSEED, de seus Usuários e/ou do público em geral (terceiros, na forma da lei).
A WITSEED deverá, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas, e garantir que os Usuários não estejam utilizando as Plataformas da WITSEED para fins ilícitos, nos termos e condições da presente Política de Privacidade. Em outra hipótese, se a WITSEED for obrigada por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes, nos limites previstos no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza a WITSEED a divulgar estas informações pessoais para atender somente aos fins acima indicados.
A WITSEED ainda declara para os devidos fins que envida seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários nas Plataformas da WITSEED, e manter a respectiva exatidão, com sistemas de segurança que garantem a proteção total destes dados, com salvaguardas físicas, administrativas e técnicas razoáveis para proteger as informações pessoais do Usuário com relação a acessos, utilização ou divulgação não autorizados. As Plataformas da WITSEED têm como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais e também requer que os seus fornecedores protejam tais informações de acesso, utilização ou divulgação não autorizados.
O tratamento e a utilização de dados pessoais sensíveis do Usuário, conforme definido na legislação aplicável, deverá ser realizado apenas para finalidades específicas acadêmicas e sem fins comerciais, sendo certo que a WITSEED deverá garantir, sempre que possível, a anonimização dos referidos dados pessoais. A WITSEED reconhece que os dados pessoais sensíveis não poderão ser utilizados sob o fundamento de legítimos interesses.
As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo), os denominados dados anonimizados, serão utilizadas pela WITSEED e servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado, formação de estatísticas das Plataformas da WITSEED e o direcionamento de suas ações de marketing. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à WITSEED, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações anonimizadas.
As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável, conforme Item 2 acima, têm como único objetivo fazer com os Usuários das Plataformas da WITSEED se relacionem com os outros Usuários e de forma a atender, única e exclusivamente, os comandos realizados por estes nas Plataformas da WITSEED.
Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; (ii) processar comandos pedidos pelos próprios Usuários diretamente nas Plataformas da WITSEED; (iii) comunicar atualizações das Plataformas da WITSEED; (iv) quando autorizado no ato do cadastro, comunicar novidades e ações de marketing da WITSEED ou de parceiros, através da tecnologia opt-in; e/ou (v) quando exigido pelas autoridades, nos limites do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, para atender a pedidos de investigação destes órgãos.
Neste sentido, para fechar a sua conta na WITSEED, atualizar os seus dados, corrigir os mesmos ou pedir o seu descastramento das mensagens recebidas, direitos esses garantidos ao Usuário na forma da lei, este poderá acessar o link de descadastramento no final dos emails, o painel de configurações diretamente nas Plataformas da WITSEED ou mediante pedido através do e-mail contato@witseed.com.
Portanto, quando é indicado que as Plataformas da WITSEED utilizam as informações pessoais do Usuário no âmbito de um pedido, comando, transação ou acordo (ou para a preparação dos mesmos), ou ainda para fornecerem ao Usuário serviços solicitados pelo mesmo (tais como acesso às Plataformas da WITSEED), essa informação é requerida por ser necessária para a correta prestação dos serviços ao Usuário.
Quando é indicado que as Plataformas da WITSEED utilizam as informações pessoais do Usuário para fins de marketing, melhoria ou desenvolvimento de seus produtos e/ou serviços, para motivos de segurança, ou por requisitos regulamentares fora do âmbito do acordo ou pedido do Usuário, esta alteração é efetuada com base nos interesses legítimos das Plataformas da WITSEED ou de terceiros ou com a autorização do Usuário.
É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso e Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.
O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista, xenofóbico e homofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos da WITSEED e sua comunidade de usuários.
O Usuário não deve prover a WITSEED e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente. Dessa forma, ao publicar comentários em locais públicos das Plataformas da WITSEED ou em qualquer canal de comunicação da WITSEED, o Usuário deve ter em conta que estas informações serão visualizadas por outros Usuários e o público em geral.
O login e a senha que dão acesso ao cadastro são de uso pessoal e intransferível do Usuário, razão pela qual a WITSEED não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.
O Usuário compromete-se a notificar a WITSEED imediatamente, através da seção “Fale Conosco” no Site www.witseed.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Informações de menores de idade não poderão ser submetidas às Plataformas da WITSEED por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas das Plataformas da WITSEED, sem o referido consentimento.
Caso as informações de menores de idade sejam submetidas às Plataformas da WITSEED, pedimos que o Usuário apresente o consentimento específico, dado por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, em nome do menor. Com a aceitação destes termos, no ato do cadastro, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável e que as informações inseridas no cadastro, junto com as informações dos menores de idade, foram também fornecidas por estes pais ou responsáveis, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.
A WITSEED não irá reter informações pessoais mais tempo do que o necessário para o cumprimento da finalidade para as quais as mesmas foram processadas, incluindo a segurança do processamento em conformidade com as obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, bem como para o estabelecimento, exercício ou defesa de seu interesse legítimo.
No entanto, ao cancelar o seu cadastro, o Usuário terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar do último dia de acesso nas Plataformas da WITSEED para exportar os seus dados. Após este prazo, a WITSEED não garantirá mais a disponibilidade dos dados do Usuário, sendo que o Usuário tem ciência que, pela legislação em vigor, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços e/ou produtos fornecidos pela WITSEED.
Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre as Plataformas da WITSEED, ele poderá encaminhar um email para o contato@witseed.com.
A sua mensagem será encaminhada para o responsável pelo tratamento (encarregado) das informações do Usuário, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, que, para todos os fins e efeitos é o Bruno Leonardo.
Se o Usuário considerar que o processamento das suas informações pessoais, por parte da WITSEED, não está em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem o direito de apresentar queixa: (i) diretamente através das Plataformas da WITSEED, mediante envio de um e-mail para contato@witseed.com; e/ou (ii) junto às autoridades de proteção de dados competentes.